O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a , da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam suprimidos 4 cargos da classe B da carreira de Artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da demissão de Válter de Medeiros Prata e da promoção de Renato Francisco Lessa, Válter Martins de Oliveira e Wilson de Melo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa