O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição, e nos termos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizada a emprêsa de mineração Carlos Kuenerz & Cia. Ltda, a lavrar jazida de baritina em terrenos situados no distrito e município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, numa área de vinte e três hectares, noventa e oito ares cinquenta centiares (23,9850 ha), definida por um quadrilátero, que tem um vértice situado a distância de quatrocentos e quarenta e quatro metros e cinquenta centímetros (444,50 m), com orientação magnética quatorze graus e trinta e dois minutos noroeste (14º 32' NW), da ponte sôbre o rio das Pedras na estrada para Maricá, e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e orientações magnéticas; seiscentos e onze metros e cinquenta centímetros (612,50 m), sessenta e sete graus e cinquenta e nove minutos nordeste (67º 59' NE); quinhentos e sete metros e cinquenta centímetros (507,50 m), vinte e dois graus e cinquenta e nove minutos noroeste (67º 59' NE); quinhentos e sete metros e cinquenta e nove minutos noroeste (22º 59' NW); trezentos e noventa e cinco metros (395 m), sessenta graus e trinta minutos sudoeste (60º 30' SW): quinhentos e sete metros e cinqüenta centímetros (507,50 m), dois graus e cinquenta e oito minutos sudoeste (2º 58' SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.

     Art. 2º. O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos a União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto do art. 68 do Código de Minas.

     Art. 3º. Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.

     Art. 4º. As propriedades vizinhas estão sujeitas as servidões de solo e subsolo para os fins da lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.

     Art. 5º. O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.

     Art. 6º. A autorização de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de seiscentos cruzeiros (Cr$600,00).

     Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1945. 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales