Legislação Informatizada - Decreto nº 18.846, de 11 de Junho de 1945 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 18.846, de 11 de Junho de 1945

Aprova e manda executar o Regulamento Geral do Serviço de Praticagem dos Portos, Costas, Lagoas e Rios Navegáveis do Brasil.

(Publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 1945)

RETIFICAÇÃO

No título do regulamento, onde se lê: "... a que se refere o Decreto número 18.847, de 11 de junho de 1945"

Leia-se: " a que se refere o Decreto número 18.846, de 11 de junho de 1945.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/11/1945

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