Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.771, de 30 de Maio de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Tavares a pesquisar mica e associados no município de Resplendor, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1945, Página 9948 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada