Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.730, de 28 de Maio de 1945
EMENTA: Desapropria, por utilidade pública, o ex-hospital Itapagipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1945, Página 9592 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada