Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.680, DE 22 DE MAIO DE 1945

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Luís Kubitschek de Figueiredo a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1945, Página 10441 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa