Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.649, DE 17 DE MAIO DE 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos de Andrade Sá a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1945, Página 9753 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa