Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.504, de 27 de Abril de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Newton Andrade a pesquisar pedras semipreciosas e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1945, Página 8015 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada