Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.442, de 23 de Abril de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Artur Hortênsio Bastos a pesquisar calcário no município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1945, Página 7611 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada