Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.407, DE 18 DE ABRIL DE 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira a lavrar jazida de mica, pedras coradas e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1945, Página 7245 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa