Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.300, de 5 de Abril de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minério de ferro, manganês e associados nos municípios de Ouro Preto e Congonhas do Campo, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1945, Página 6359 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada