Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.272, de 4 de Abril de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Oto Reginaldo Renaux a lavrar jazida de calcário no município de Brusque, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1945, Página 6202 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada