Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.133, DE 21 DE MARÇO DE 1945

EMENTA: Autoriza a Companhia Industrial de Mineração e Obras a lavrar jazida de carvão mineral no município de Tietê, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1945, Página 5176 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa