Legislação Informatizada - Decreto nº 17.977, de 5 de Março de 1945 - Publicação Original
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Decreto nº 17.977, de 5 de Março de 1945
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 1941,
DECRETA:
Art. 1º. Fica suprimido um cargo de Assistente (Escola Nacional de Química), padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Ataliba Passos Lepage, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º. Revogam-se
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/03/1945
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1945, Página 3782 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 511 Vol. 2 (Publicação Original)