Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.856, de 23 de Fevereiro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Filgueiras a pesquisar carvão mineral no município de Araiporanga, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1945, Página 3155 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada