Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.799, de 9 de Fevereiro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Fernando Sousa Melo Viana a pesquisar minério de ferro e manganês, no município de Pitangui, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1945, Página 2415 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada