Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.774, de 7 de Fevereiro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Cristóvão Dias de Ávila Pires a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais - classe X - em terras do município de Joaquim Távora e de Tomazina, do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1945, Página 2228 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada