Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.713, DE 31 DE JANEIRO DE 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Francisco de Azevedo Silva a lavrar jazida de areia silicosa no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1945, Página 1903 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa