Legislação Informatizada - Decreto nº 17.693, de 29 de Janeiro de 1945 - Publicação Original

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Decreto nº 17.693, de 29 de Janeiro de 1945

Aprova projetos e orçamentos para obras de drenagem na bacia de irrigação das Várzeas de Sousa. - Sistema de Alto Piranhas.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

    Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos na importância total de Cr$ 487.466,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis cruzeiros) sendo Cr$ 456.901,00 de pessoal e Cr$ 30.565,00 de material, que com êste baixam, devidamente rubricados, para prosseguimento das obras de drenagem nas áreas dominadas pelos canais do Meio e Sul, na bacia de irrigação das Várzeas de Sousa - Sistema do Alto Piranhas - constando dos drenos de números 1, 2, 3, 13, 18, 19, 20, 21 e 22 referentes ao canal do Meio, e 17,25,26 e 27 ao canal Sul

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1945, 124 da Independência e 57 da Republica.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/02/1945


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1945, Página 1902 (Publicação Original)