Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.664, de 25 de Janeiro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão braileiro Francisco Miguel Teixeira a pesquisar mica e associados, no município de Bom Jesus do Galho , no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1945, Página 1511 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada