Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.658, de 25 de Janeiro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão braileiro Osvaldo Cruz Guimarães a pesquisar mica e associados no município de Afonso Cláudio, do Estado do Espírito Santo .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1945, Página 1510 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada