Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.530, de 3 de Janeiro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira Pinto a pesquisar ouro e associados, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1945, Página 294 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 13 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada