O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o Govêrno do Estado de São Paulo a pesquisar minério de manganês, bauxita, corídon e associados no local denominado Sítio Lagerado, no distrito e município de Iguape, no Estado de São Pulo, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice à distância de quinhentos metros (500m), no rumo magnético oeste (W), da confluência do ribeirão Biguasinho no rio Biguá; os lados, que partem dêste vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil duzentos e cinqüenta e cinco metros (2.255m), norte (N); dois mil e duzentos metros (2.200m), leste (E).

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º A presente autorização de pesquisa não está sujeita a pagamento da taxa na forma do art. 17 do Código de Minas, ex-vi do art. 51 do Decreto-lei nº 4.655, de 8 de setembro de 1942.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS 
Apolonio Salles