Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.482, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1944
EMENTA: Autoriza a empresa de Mineração Química Paulista S.A. a lavrar jazida de calcita e associados no município de Apiaí, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1945, Página 214 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa