Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.482, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1944

EMENTA: Autoriza a empresa de Mineração Química Paulista S.A. a lavrar jazida de calcita e associados no município de Apiaí, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1945, Página 214 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa