Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.967, DE 25 DE OUTUBRO DE 1944
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Pinto dos Santos a lavrar jazida de grafita no município de Betim, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1944, Página 18539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa