Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.756, de 6 de Outubro de 1944
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1944, Página 17440 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada