Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.677, de 29 de Setembro de 1944
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1944, Página 17003 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada