Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.666, DE 27 DE SETEMBRO DE 1944
EMENTA: Autoriza a emprêsa de mineração Companhia Brasileira de Aços Finos S.A. a lavrar jazida de minério de ferro no município de Joinvile, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1944, Página 16865 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa