Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.541, de 8 de Setembro de 1944
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileio Flávio Beneduce a lavrar jazida de calcário no município de Santana de Parnaíba, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1944, Página 15833 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada