Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.507, DE 1º DE SETEMBRO DE 1944
EMENTA: Cria o 1° Grupo de Regiões Militares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1944, Página 15387 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa