Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.475, DE 30 DE AGOSTO DE 1944

EMENTA: Autoriza a empresa de mineração Sociedade Exportadora Rio Doce Limitada "Seridó" a lavrar jazida de mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1944, Página 15574 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa