Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.402, de 22 de Agosto de 1944
EMENTA: Cria função na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Assistência a Menores, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1944, Página 14779 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada