Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.226, de 27 de Julho de 1944
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Evaristo Baggio a pesquisar caulim e associados no município de Campo Largo, do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1944, Página 13470 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada