Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.177, DE 26 DE JULHO DE 1944

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Austro Sandeville a pesquisar jazidas de orchas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas na comarca de Itapetininga, município de Angatuba, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1944, Página 13657 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa