Legislação Informatizada - DECRETO Nº 15.501, DE 10 DE MAIO DE 1944 - Publicação Original
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DECRETO Nº 15.501, DE 10 DE MAIO DE 1944
Anula o Decreto nº 8.980, de 11 de março de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica anulada a autorização conferida ao cidadão Gervásio Alves Pereira, pelo Decreto número oito mil novecentos e oitenta (8.980), de onze (11) de março de mil novecentos e quarenta e dois (1.942), públicado no Diário Oficial de trinta (30) de março de mil novecentos e quarenta e dois (1942), para pesquisar bauxita, caulim, quartzito e associados no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1944, Página 8427 (Publicação Original)