Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.423, DE 28 DE ABRIL DE 1944
EMENTA: Autoriza a firma brasileira Tshiedel & Comp. a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1944, Página 8333 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa