Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.421, DE 28 DE ABRIL DE 1944
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manfredo Alves da Costa a comprar peras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1944, Página 10105 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa