O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica anulado o Decreto número onze mil quinhentos e oitenta e três (11.583) de nove (9) de fevereiro de mil novecentos e quarenta e três (1943) pelo qual foi autorizado o cidadão brasileiro José Sampaio Leite a pesquisar bauxita, caulim e associados numa área de cinqüenta hectares (50 ha) situada no distrito de Paiasupeba, município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.