Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.990, de 9 de Março de 1944
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ilvo Junqueira Passos a pesquisar mica e associados no município de Muriaé, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1944, Página 4325 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada