Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.985, de 8 de Março de 1944
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Germano Donner a pesquisar carvão mineral no município de Tubarão, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1944, Página 4163 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada