Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.824, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1944

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Pinto de Castelo Branco a lavrar jazida de caulim,e associados no município de Ubá, do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1944, Página 3107 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa