O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do decreto-lei n. 4.812, de 8 de outubro de 1942, e as razões que lhe foram apresentadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica,

DECRETA:

    Artigo único. Fica autorizado o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica, a outorgar os necessários poderes ao Comandante da 1ª Zona Aérea para requisitar: os terrenos situados nas proximidades do Aeroporto de Val de Cans, Belém - Pará, pertencentes aos Srs. João Roso Cardoso Danim, ou a seus sucessores com a área de 495.691 m2; ao Sr. Jaime da Gama e Abreu eu a seus sucessores com a área de 540.259 m2; à Sociedade Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará ou a seus sucessores, com a área de 155.521,72 m2; aos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Pôrto do Pará (SNAPP) ou a seus sucessores, com a área de 1.042.755,85 m2; à Sociedade Civil contra a Lepra ou a seus sucessores, com a área de 415.499,04 m2; ao Sr. Francisco Fernando Dacier Lobato ou a seus sucessores, com a área de 575. 622,21 m2; ao Sr. John Engelhard ou a seus sucessores, com a área de 88.744,84 m2; os terrenos situados em Amapá, Território do Amapá, pertencentes ao Sr. Assaid Antônio Sfair ou a seus sucessores, com a área de 6.198.000,00 m2; os terrenos situados em São Luiz, Maranhão, pertencentes ao Sr. Edison Brandão ou a seus sucessores, com a área de 113.243,456 m2; os terrenos situados em São Luiz, Maranhão, pertencentes à Prefeitura Municipal de São Luiz (4.193.063,97 m2) e ao Sr. Pinheiro Costa (429.756,718 m2) ou a seus sucessores, com a área total de 4. 622 . 820,688 m2 ; bem como as benfeitorias que nesses imóveis existirem; tudo como consta dos processos, em que estão juntas as devidas plantas, assinadas pelo Diretor de Obras do Ministério da Aeronáutica, protocolados, respectivamente, sob os ns. 127-S; 127-S; 125-S; 126-S; 126-S; 126-S; 126-S; 124-S; 111-S; 3.040-43.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Joaquim Pedro Salgado Filho.