Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.378, de 29 de Dezembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Moreira de Abreu a pesquisar mica e associados no município de Raul Soares, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1944, Página 72 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada