Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.280, de 15 de Dezembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Arnóbio Meireles a pesquisar ouro no município de Jacobina, do Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1943, Página 18600 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada