Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.118, de 1º de Dezembro de 1943
EMENTA: Altera o artigo primeiro do decreto n° 12.202, de 8 de abril de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1943, Página 17750 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada