Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.981, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lourival Pinheiro Ferreira a lavrar jazida de ouro no município de Carutapera, do Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1943, Página 16828 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa