Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.978, de 10 de Novembro de 1943
EMENTA: Autoriza a Companhia Carbonífera de Cambuí a lavrar jazida de carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1943, Página 16755 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada