Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.976, de 10 de Novembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pergentino Edgar de Aguiar a pesquisar quartzo no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1943, Página 16827 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada