Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.964, de 9 de Novembro de 1943
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1943, Página 16596 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada