Decreto nº 13.959, de 8 de Novembro de 1943

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do decreto nº 10.873, de 20 de novembro de 1942, que revalidou a concessão outorgada à Companhia de Níquel do Brasil, Sociedade Anônima, pelo decreto n° 6.748, de 24 de janeiro de 1941.